Política de protecção de dados

Esta política de tratamento de dados pessoais será aplicável aos utilizadores do site do European Project Self Regulated Learning in SmartArt (SmartArt) 2019-1-ES01-KA204-065615 financiado pela União Europeia no âmbito do Programa ERASMUS +, “www .slrsmartart.com”, bem como a todas as pessoas que forneçam os seus dados pessoais através dos seguintes meios de comunicação: Website, portais web, correio, email e telefone.

Através deste site, os dados pessoais dos utilizadores não são recolhidos sem o seu conhecimento, nem são transferidos a terceiros, salvo por requisitos legais.

Esta política de privacidade está adaptada às normas espanholas e europeias em vigor sobre a proteção de dados pessoais na Internet. Especificamente, respeita, entre outras, as seguintes regras:/p>

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD). Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE).

Responsável pelo processamento de dados

A pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é: The University of Burgos, CIF: Q0968272E e dentro dela o DATAHES Research Group https://www.ubu.es/data-analysis-techniques-applied-health-environments-sciences-datahes.

Dados de contato:

Endereço: Faculdade de Ciências da Saúde. C / Comendadores s / n. 09001 Burgos (Espanha); Telefone de contato: 673192734; Email de contato:slrsmartart@gmail.com

Processamento de dados

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5º do RGPD.

Os dados pessoais serão:

  1. Tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado (“legalidade, lealdade e transparência”); Princípio da Transparência;
  2. Recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos, não sendo posteriormente processados ​​de forma incompatível com os referidos fins; Nos termos do artigo 89.º, n.º 1, o tratamento subsequente de dados pessoais para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica e histórica ou para fins estatísticos não deve ser considerado incompatível com os fins iniciais; Limitação do objetivo.
  3. Adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são processados; Minimização de dados.
  4. Exatos e, se necessário, atualizados; Todas as medidas razoáveis ​​serão tomadas para que os dados pessoais imprecisos em relação aos fins para os quais são processados ​​sejam excluídos ou retificados sem demora; Princípio de precisão.
  5. Mantidos de forma a permitir a identificação dos interessados ​​por mais tempo do que o necessário para o tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais podem ser mantidos por períodos mais longos, desde que sejam tratados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público, para fins de pesquisa científica ou histórica ou para fins estatísticos; Limitação do período de conservação.
  6. Tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra sua perda, destruição ou dano acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizacionais apropriadas; Integridade e confidencialidade.
  7. O responsável pelo tratamento será responsável pelo cumprimento dos princípios do RGPD e poderá demonstrá-lo. Responsabilidade proativa.

Menores

Conforme estabelecido nos artigos 8º do RGPD e 13º do RDLOPD, apenas os maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita. Tratando-se de menor de 14 anos, será necessário o consentimento do titular do poder paternal e da tutela para o tratamento, que só será considerado lícito na medida em que o autorize. Sendo igualmente revogável a qualquer momento.

Direitos da parte interessada (pessoa que transfere os dados)

O interessado ou usuário possui sobre as Informações do Projeto SmartArt coordenado pela Universidade de Burgos, podendo, portanto, exercer os seguintes direitos reconhecidos no RGPD com o Controlador de Dados:

  • Direito de acesso: O interessado terá o direito de obter do controlador a confirmação do tratamento ou não dos dados pessoais que lhe digam respeito e, nesse caso, o direito de acesso aos dados pessoais e às seguintes informações:
    • Fins de tratamento
    • Categorias de dados pessoais
    • Destinatários ou categorias de destinatários
    • Período de conservação ou critérios para determinar este período
    • Direitos de retificação, exclusão ou limitação de processamento de dados
    • Direito de reclamar perante uma autoridade de controle
    • Origem dos dados
    • Informações sobre decisões automatizadas
    • Em caso de transferência para um país terceiro, informações sobre as garantias adequadas
      Uma cópia de todos os dados pessoais será entregue em formato eletrônico.
  • Direito de retificação: O interessado terá o direito de obter sem demora indevida do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o interessado terá direito ao preenchimento dos dados pessoais incompletos, inclusive mediante declaração complementar.
  • Direitos de supressão (direito de ser esquecido). O interessado terá o direito de obter sem demora indevida do responsável pelo tratamento a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito, o qual será obrigado a eliminar os dados pessoais sem demora indevida quando ocorrer alguma das seguintes circunstâncias:
    • Os dados não são necessários para os fins para os quais foram coletados
    • O interessado retira o consentimento previamente concedido
    • O interessado se opõe ao tratamento dos seus dados e outros interesses legítimos não prevalecem
    • Os dados pessoais foram obtidos ilegalmente
    • Os dados pessoais devem ser excluídos para cumprimento de uma obrigação legal
    • Os dados de menores obtidos através de ofertas de serviços da sociedade da informação
  • Direito à limitação do tratamento
    Você terá o direito à limitação do tratamento quando:

    Nestes casos, os dados só podem ser tratados com o consentimento do interessado, para formulação de reivindicações, protecção dos direitos de outra pessoa singular ou colectiva ou por razões de interesse público.

    Se a limitação do tratamento for levantada, o interessado será informado.

    • O interessado contesta a veracidade dos dados pessoais, por um período que permita ao responsável verificar a veracidade dos mesmos; Limitação de precaução.

    • O tratamento é ilegal e o interessado opõe-se à eliminação dos dados pessoais e solicita a limitação do seu uso; Limitação da vontade afetada.

    • O responsável já não necessita dos dados pessoais para efeitos do tratamento, mas o interessado necessita deles para a formulação, exercício ou defesa das reclamações; Limitação de vontade dos Afetados.

    • O interessado opõe-se ao tratamento em virtude da Lei de Oposição, enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do interessado; Limitação de precaução.

  • Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja realizado de forma automatizada, o Utilizador terá o direito de receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e para transmiti-los a outro responsável. Sempre que tecnicamente possível, o Controlador de Dados transmitirá diretamente os dados para esse outro controlador.

  • Direito de oposição: Dados baseados em consentimento expresso, missão de interesse público ou interesse legítimo. O interessado terá o direito de não proceder ao tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o seu tratamento pela Universidade de Burgos, que é a coordenadora do Projeto Europeu Auto Regulamentado de Aprendizagem em SmartArt (SmartArt) 2019 -1-ES01- KA204-065615 financiado pela União Europeia no âmbito do Programa ERASMUS +.

  • Direito de não ser objeto de decisões e perfis individuais automatizados: Qualquer parte interessada terá o direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre ele ou o afete significativamente em uma maneira. Similaridade.

Assim, o usuário pode exercer seus direitos por meio de comunicação escrita dirigida ao Controlador de Dados.

Objetivo do Tratamento

A finalidade do processamento de dados corresponde aos objetivos do Projeto SmartArt, que são o conhecimento e a melhoria da aprendizagem de adultos. Este projeto conta com parecer favorável da Comissão de Bioética da Universidade de Burgos nº IR 27/2019.

 

Legitimação

O tratamento dos seus dados é efetuado para o cumprimento das obrigações legais da Coordenação de Projetos da Universidade de Burgos, bem como quando a finalidade do tratamento requer o seu consentimento, o qual deve ser prestado através de uma ação afirmativa clara.

 

Retenção de dados

Os dados pessoais facultados serão guardados pelo tempo necessário ao cumprimento do fim para o qual foram recolhidos e à determinação das eventuais responsabilidades que daí advenham, para além dos prazos fixados na regulamentação dos arquivos e documentação.

 

Comunicação de dados

Em geral, os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, exceto com o consentimento do interessado, obrigação legal ou para a proteção de interesses vitais do interessado ou de outra pessoa física.
Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão e portabilidade de seus dados, de limitação e oposição ao seu tratamento, além de não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado de seus dados, quando apropriado, perante a pessoa responsável pelo tratamento.